Corregedoria do TJAM facilita conversão de união estável em casamento civil

A normativa, de 2016, regulamenta os procedimentos que os cartórios de Registro Civil devem obedecer para garantir a proteção da família pelo Estado.

Acordo regulariza mais de 5 mil imóveis em Manaus

Títulos serão entregues gratuitamente no prazo máximo de 30 dias, garante titular do cartório do 6º Ofício.

Vara Ambiental do Amazonas é destacada em publicação internacional

Uma pesquisa realizada pela Universidade do Colorado (EUA) em todos os continentes, ao longo de 2014 e 2015, destacou a forma e a eficiência das decisões do juiz titular da Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas, Adalberto Carim.

CCJ da Câmara aprova projeto que cria sociedade individual do advogado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que manifestava-se pela criação da chamada 'sociedade individual' do advogado.