A polêmica da cadeirinha...

November 6, 2015

 

Trânsito, no Brasil, é tema que movimenta opiniões, mas afirmar que o uso da cadeirinha nos automóveis para o transporte de criança é importante, disso ninguém discorda... Ou melhor, quase ninguém!

 

O possível adiamento da obrigatoriedade do uso de cadeirinhas no transporte escolar começa a provocar reações. Estava previsto para 1º de fevereiro do próximo ano, mas o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, em audiência pública promovida na quarta-feira (4), informou que levará a reivindicação dos motoristas de transporte escolar, que querem a anulação da exigência,  à próxima reunião do Contran, no dia 17.

 

Angerami não garantiu que a medida venha a ser derrubada, mas acredita que a data-limite será alterada para que o assunto seja melhor estudado.

 

Os motoristas consideram a norma desnecessária, em razão do baixo número de acidentes no setor. Alegam que, desde 1997, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, nenhuma criança morreu ou sofreu lesão grave sendo transportada por veículos escolares legalizados e vistoriados.

 

Considerando o argumento dos motoristas, os senadores Dário Berger (PMDB-SC) e Marta Suplicy (PMDB-SP), que também participaram do debate, elogiaram a decisão de tentar adiar a vigência da norma.

 

Resolução

 

O uso de cadeirinhas em carros de passeio particulares é obrigatório desde 2010. Com a Resolução 541/2015, o Contran estende a exigência para todo transporte escolar, independentemente da classificação, categoria ou peso bruto do veículo.

 

Continuarão dispensados de ter o equipamento os táxis, segundo a resolução, os veículos de transporte coletivo, carros de aluguel e os que pesam acima de 3,5 toneladas.

 

O descumprimento da nova exigência, a partir de sua entrada em vigor, acarretará multa de R$ 191,54 por infração gravíssima, com retenção do veículo e sete pontos na carteira de habilitação do motorista.

 

Números

 

- Em agosto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez um alerta sobre a mortalidade infantil no trânsito. Segundo a corporação, 1.200 crianças morreram nos últimos 5 anos nas rodovias federais devido a acidentes. Para a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento, o número de mortes só pode diminuir se o uso das cadeirinhas for adotado por mais pessoas.

 

Desde 2010, a PRF já multou quase 60 mil motoristas de moto e carro transportando crianças em desacordo com a legislação.

 

O Ministério da Saúde tem estatísticas que mostram diminuição de cerca de 30% dos acidentes com ferimentos graves para as crianças que estavam usando os equipamentos — disse na audiência.

 

O Brasil possui cerca de 100 mil veículos de transporte escolar legalizados e certificados. A grande maioria deles tem identidade visual explícita e tacógrafo, dispositivo que monitora a velocidade de veículos.

 
Please reload

Posts Em Destaque

Corregedoria do TJAM facilita conversão de união estável em casamento civil

September 17, 2019

1/10
Please reload

Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square