Vara Ambiental do Amazonas é destacada em publicação internacional

October 20, 2016

 

 

Uma pesquisa realizada pela Universidade do Colorado (EUA) em todos os continentes, ao longo de 2014 e 2015, destacou a forma e a eficiência das decisões do juiz titular da Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas, Adalberto Carim.

 

O estudo, realizado pelos professores George Pring e Catherine Pring,  foi publicada em outubro deste ano sob o título “Environmental Courts and Tribunals – A guide for Policy Makers” (Cortes e Tribunais Ambientais – um guia para tomadores de decisão).

 

A publicação deu destaque à Oficina de reeducação para infratores ambientais, onde todos os réus participam de cursos de legislação ambiental e são sensibilizados a desenvolverem projetos de conscientização e propagação da responsabilidade com o meio ambiente.

 

Outro exemplo inovador do juiz amazonense, citado no livro, foram as decisões que fizeram os infratores divulgar a lei ambiental em espaços publicitários como outdoor e busdoor e a publicação de histórias em quadrinhos, sobre educação ambiental, financiadas pelos infratores e distribuídas gratuitamente nas escolas.

 

Segundo Carim, é gratificante ver o Judiciário amazonense ocupar espaço e receber destaque em âmbito mundial pelo trabalho que realiza. Para ele, o segredo do sucesso de um juiz ambiental é tornar sua missão pedagógica. “A reparação do crime ambiental deve ter caráter educador, antes de tudo; tem que ser em nível de consciência e não apenas de monta financeira”.

 

Histórico – Há quase 20 anos atuando como titular da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, Adalberto Carim já recebeu diversos prêmios e destaques ao longo da carreira.

 

Em 2010, um estudo da mesma Universidade do Colorado, intitulado Greening Justice (Justiça Ambiental), já havia destacado a Vemaqa como modelo a ser seguido pelo mundo – e essa recomendação foi referendada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

 

Essa publicação evidenciou um dos casos mais emblemáticos da carreira do juiz titular da Vemaqa: a história de um caçador de peixe-boi, cuja sentença lhe deu a opção entre cumprir pena de prisão ou trabalhar auxiliando os tratadores desse mamífero aquático no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA). O réu escolheu o trabalho obrigatório, e ao final do período de auxílio aos tratadores, ele criou uma Organização Não Governamental (ONG) em defesa do peixe-boi, que é uma espécie em extinção.

 

Reconhecimento Nacional – O destaque recebido pela Vara do Amazonas reverberou positivamente entre os ambientalistas brasileiros.

 

Para o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o primeiro latino-americano eleito presidente do International Association For Court Adminisration (Iaca) — instituto criado em outubro de 2004, em Lijubljana, na Eslovênia, para promover estudos de aprimoramento de tribunais — a publicação da Universidade do Colorado (UC) é a mais completa e respeitada sobre a Justiça do Meio Ambiente no mundo.

 

Em uma mensagem aos ambientalistas, Vladimir Passos de Freitas, que é referência da causa ambiental e autor do livro Crimes contra a Natureza, parabenizou o juiz amazonense pela sua atuação e destaque. Na oportunidade, Carim recebeu cumprimentos e menção de diversos ambientalistas brasileiros.

 

Links das Publicações:
2010 - Greening Justice
2016 – Environmental Courts and Tribunals – A guide for Policy Makers
 

 

 

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