Aleam aprova Orçamento de R$ 24 bi para 2022

17 de dezembro de 2021

O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê investimento com destaque maior para a saúde, que terá investimento superior ao estabelecido na Constituição.

As sete bancadas existentes na Aleam apresentaram juntas 287 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022


No próximo ano o Amazonas terá um orçamento de R$ 24.006.026.000,00 para investir em setores como saúde, educação, infraestrutura e esporte. O valor a ser distribuído nas diversas áreas do Estado foi aprovado nesta quinta-feira (16), pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022), durante a última sessão de votação de 2021.


Foram apresentadas 838 emendas parlamentares impositivas individuais, correspondendo a um aumento de 39,6% em comparação a LOA 2021, quando 597 emendas ao orçamento foram apresentadas pelos deputados. O valor total para o orçamento impositivo é de R$ 341. 594.000,00, e cada deputado pôde dispor de R$ 8.539.850,00 para emendas individuais e R$ 5.693.233,33 por meio das emendas coletivas, uma novidade estabelecida pela Lei Complementar nº 216, de 8 de setembro de 2021.


Destaque

Outro destaque é que os deputados alocaram recursos que superam o limite mínimo constitucional exigido. Na saúde, é obrigatório o empenho de 50% do valor disponível para as emendas parlamentares, nesse caso R$ 102.478.200,00. Porém, a saúde receberá R$ 110.785.121,50 para atender as demandas do setor e assim assegurar atendimentos e serviços médicos de qualidade para a população.


De acordo o presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), esse cuidado especial com a área da saúde é totalmente necessário, uma vez que não apenas o Brasil, mas o mundo vive com a insegurança de uma nova onda de infecções por nova cepa do coronavírus. Roberto Cidade destacou que o parlamento entende a importância de manter programas destinados ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. “É preciso ter em mente a importância da vacina e das outras medidas indicadas pelos especialistas, para que possamos vencer esse momento de pandemia”, declarou Cidade.


Emendas impositivas coletivas de bancada

Atualmente a Assembleia Legislativa é composta por sete bancadas, que juntas, apresentaram 287 emendas e indicam a aplicação de verbas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, esporte, dentre outras. O valor total é de R$ 136.637.600,00.


Novos Fóruns

O Poder Judiciário também recebeu atenção dos deputados estaduais, que aprovaram emenda destinando recurso para o Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual.


A verba permitirá a construção de quatro fóruns, distribuídos nos municípios de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), Iranduba (a 27 quilômetros distante de Manaus) e Carauari (a 788 quilômetros distante da capital), e na zona Oeste da capital Manaus.


Os deputados aprovaram ainda, nesta quinta, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que extingue os Fundos da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública.


Segundo a justificativa do Judiciário, os recursos não estariam efetivamente sendo utilizados pelas instituições. “Estamos eliminando esse intermediário, e os recursos agora poderão ser utilizados para investimentos de maneira direta pelo TJAM”, detalhou o deputado Saullo Vianna (PTB), relator do PLOA.


Informações: Dicom Aleam

Foto: Divulgação Dicom Aleam