Anunciada a realização de correições em mais 11 serventias extrajudiciais da comarca de Manaus

25 de fevereiro de 2022

O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), anunciou a realização de fiscalização em todos os cartórios de Registro de Imóveis, de Protesto de Letras, de Contratos Marítimos e de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da cidade de Manaus.

Os 11 cartórios que passarão pelo procedimento, somam-se a todos os nove cartórios de Tabelionatos de Notas da capital, cujas correições foram anunciadas na primeira quinzena deste mês de fevereiro.

O trabalho de fiscalização por parte da Corregedoria de Justiça atende aos preceitos da Constituição Federal, que no art. 236, parágrafo 1.° atribui ao Poder Judiciário a competência de fiscalizar os serviços de notas e de registros públicos. Realizadas anualmente, as fiscalizações ou correições ordinárias perante as serventias extrajudiciais, garante a verificação da forma como o serviço está sendo prestado, além de servir como instrumento didático para a promoção da excelência e padronização no atendimento ao público e na elaboração dos atos extrajudiciais.

As correições anunciadas, conforme a Corregedoria de Justiça, serão realizadas na modalidade virtual, seguindo todo o rigor e exigências dos procedimentos presenciais que vinham sendo realizados no período anterior ao da pandemia da covid-19. Nas correições por modalidade virtual os cartórios serão requisitados a apresentar, por exemplo: cópias de documentos que instruíram os atos praticados; documentos fiscais, trabalhistas, tributários e classificadores obrigatórios e outros necessários à instrução dos trabalhos.

A inobservância do prazo de envio ou encaminhamento de documentações de forma incompleta poderão ensejar a instauração de procedimento próprio para apurar eventual conduta irregular.

Além de favorecer o bom funcionamento dos cartórios e a gestão de excelência, as correições também servirão como base para que a Corregedoria de Justiça conceda selos de qualidade às serventias com os melhores desempenhos na execução de suas atividades. #PraTodosVerem - A foto que ilustra a matéria mostra uma pessoa segurando uma lupa e analisando documentos e planilhas. A imagem – meramente ilustrativa – simboliza um procedimento de fiscalização. Afonso Júnior (CGJ/AM) Imagem: Internet (notasfiscales.com.mx) DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA Telefones | (92) 2129-6771 E-mail: divulgacao@tjam.jus.br


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