Assembleia Legislativa do Pará cobra pagamento do seguro defeso

2 de março de 2022


A Comissão de Apoio à Pesca e Aquicultura da Alepa apresentou o pedido ao Ministério do Trabalho e Previdência do Brasil, que garantiu o pagamento do benefício para 70 mil trabalhadores

O deputado Orlando Lobato garante que até final de março o benefício será pago


Belém (PA) - Cerca de 70 mil benefícios serão pagos aos trabalhadores da pesca no Pará - região oeste e Marajó. Essa afirmação foi feita pelo deputado Orlando Lobato, presidente da Comissão de Apoio à Pesca e Aquicultura, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no dia 25.


O parlamentar esteve em Brasília para uma reunião com o Procurador Federal do Ministério do Trabalho e Previdência do Brasil, Paulo Bernardo. O assunto abordado foi a cobrança na celeridade do governo federal no pagamento de um passivo de seguro desemprego, conhecido também como seguro defeso, ao estado do Pará. Em 2015 ouve uma suspensão indevida do pagamento.


Segundo o deputado Orlando Lobato, cada pescador do Marajó deve receber duas parcelas de dois salários mínimos. Para os pescadores da região oeste, serão quatro parcelas de um salário mínimo. "Até o final de março, o governo Federal pontuou que esse valor estará disponível para a classe trabalhadora do pescado. O informe sobre o pagamento será feito através de um aplicativo, pelo próprio governo Federal", afirmou o parlamentar. "Neste momento o governo Federal está organizando o calendário de pagamento", concluiu.


O aplicativo utilizado pelos pescadores será o Meu INSS, criado com intuito de agilizar o sistema, o atendimento e proporcionar soluções de problemas sem a necessidade de visitar a agência de forma presencial.


Atuação

A Comissão de Apoio à Pesca e Aquicultura da Alepa discute e aprecia Projetos de Lei; emendas, dar pareceres sobre proposições relacionadas à área; promover estudos e políticas públicas relativas ao setor; acompanhar as atividades do governo e secretarias de estado que estejam alinhadas com o setor, mas também atua para contornar dificuldades e superar desafios.


O Legislativo é um espaço fundamental na defesa da pesca e aquicultura, e significa novas perspectivas para o segmento, que é considerado estratégico para o desenvolvimento socioeconômico e para a balança comercial paraense.


O segmento da piscicultura é considerado um dos mais importantes para a economia, com reflexos nas exportações de pescado do Brasil, representando em 2019 quase US$ 12 milhões (4% do total). Nesse setor, o Pará se destaca com produção média de 700 mil toneladas de pescado ao ano. As informações são do Anuário Peixe BR de Piscicultura 2020.


A Comissão, assim como as demais, atua como órgão técnico formado por parlamentares indicados, de acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis.


Texto: Ascom/ALEPA

Foto: Balthazar Costa (AID/ALEPA)