CAS analisa projeto que prevê benefício a segurados atingidos por desastres ambientais

19 de março de 2022

Em reunião na terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá dar continuidade à apreciação do projeto de lei que estabelece o pagamento de seguro desemprego a pequenos produtores rurais e pescadores que tenham ficado sem condições mínimas de trabalho após serem atingidos por catástrofes naturais ou desastres ambientais. A reunião terá início às 11h na sala 9 da ala Alexandre Costa.


No último dia 15, foi lido o relatório e adiadas a discussão e votação do PL 1.057/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que destaca as tragédias de Mariana e Brumadinho na justificativa do projeto.


O texto estabelece que os trabalhadores segurados especiais da Previdência Social teriam direito a três parcelas de seguro desemprego, no valor de um salário mínimo, a serem pagas até seis meses após o ocorrido, sendo vedado o acúmulo deste com outros benefícios assistenciais ou previdenciários. O projeto, a ser apreciado em caráter terminativo, é relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), favorável à proposição com emenda.


Prevenção de doenças

Entre os 10 itens da pauta da CAS consta, ainda, o PL 2.106/2019, que prevê a veiculação gratuita de informação educativa sobre a prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.


O texto estabelece que as emissoras públicas de rádio e TV, bem como as emissoras educativas e comunitárias, veicularão material educativo sobre prevenção no período de realização de campanhas de combate à doença, conforme calendário que o Poder Executivo divulgará anualmente.


De autoria do ex-deputado Chico Alencar, o texto é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), favorável à proposição (PL 7.670/2006, na Casa de origem). Posteriormente, a matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).


Contratação de aprendizes

A comissão deverá apreciar também o PL 1.708/2019, que, entre outras medidas, torna obrigatória a contratação de aprendizes por empresas privadas que queiram disputar licitações públicas.


De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a proposta altera o prazo do contrato de aprendizagem e a jornada de trabalho dos aprendizes. A duração máxima do contrato seria ampliada de dois para três anos, coincidindo com o período do ensino méd