Coij lança a Campanha Restitua Amor

12 de abril de 2022

A desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, defendeu na sexta-feira (08/04) a destinação privilegiada de recursos públicos para as áreas de proteção da infância e da juventude, lembrando que essa foi inclusive uma preocupação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece mecanismos para que os contribuintes possam cooperar diretamente com o financiamento dos fundos constitucionais do setor. A fala da desembargadora ocorreu durante o lançamento da “Campanha Restitua Amor”, que tem a parceria da Receita Federal no Amazonas e que busca sensibilizar as pessoas que vão declarar o Imposto de Renda a destinarem parte do valor devido para os fundos Estadual e Municipal para a Infância e Adolescência.


Essas doações podem ser feitas pelo contribuinte na modalidade da Declaração Completa, não sendo possível doar a partir do formulário simplificado. Pessoa física pode doar até 6% do imposto devido e pessoa jurídica pode doar até 1% do valor. A desembargadora salientou que os recursos destinados pelos contribuintes a esses fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil, sendo gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais), de acordo com o disposto na Lei n.° 8.069/90 (ECA).


O lançamento da campanha ocorreu na modalidade virtual, com a participação do delegado da Receita Federal no Amazonas, Eduardo Badaró Fernandes; do coordenador estadual do Programa Nacional do Imposto de Renda, Jansen de Lima Brito; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alcione Lelo Reis; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria das Graças Soares Prola; da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Romina Carmem Brito Carvalho; do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Acre, Francisco José Maia Guedes; a defensora pública titular da 5.ª Defensoria Pública de Primeira Instância da Infância e da Juventude e coordenadora do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude, Juliana Linhares Aguiar Lopes; da diretora do Lar Batista Janell Doyle, Magali Azevedo Arruda Araújo; da assistente social do Movimento Comunitário Vida e Esperança, Antônia Jane do Nascimento; dentre outras autoridades.


"O ano de 2022 iniciou com resquícios de dois anos muito difíceis e hoje encaramos o desafio de lidar com a nova realidade e reduzir os impactos que estão nas ruas, semáforos, no noticiário e nas famílias. O impacto econômico, com perda de renda, o desemprego que afeta especialmente crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade, nos levam a refletir e a questionar; o que podemos fazer? É nesse contexto que a defesa dos fundos constitucionais se mostra imperiosa", afirmou a desembargadora Joana, acrescentando que a campanha lançada na sexta em parceria com a Receita Federal é um trabalho desenvolvido em prol da causa infantojuvenil no Estado do Amazonas, e uma prova de que se pode fazer algo em proveito das crianças, adolescentes e jovens.


Parceria

Para o delegado da Receita Federal no Amazonas, Eduardo Badaró Fernandes, a parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas é um importante instrumento de ação social relacionada à Declaração do Imposto de Renda, a qual precisa ser divulgada e incentivada. “Ressalto que a pessoa que está destinando essa parte do imposto ao Fundo da Infância não não está pagando imposto a mais. É uma ação social importantíssima, do qual todos nós temos que participar. É uma campanha que visa a levar incentivo e conhecimento. Eu agradeço em nome da Receita Federal pela parceria”, disse Badaró.


Mesa-redonda

O lançamento da campanha funcionou como uma espécie de mesa-redonda durante a qual os convidados puderam esclarecer sobre o mecanismo que permite ao contribuinte destinar recursos para as políticas públicas de defesa da infância. O coordenador estadual do Programa Nacional do Imposto de Renda, Jansen de Lima Brito, por exemplo, falou sobre o Fundo da Infância e Juventude (FIA), da doação à destinação dos recursos (natureza jurídica, quem pode doar, como doar, quem faz a gestão e o que fazer com o recurso do FIA), além de apresentar dados atuais sobre as arrecadações e repasses dos fundos municipal e estadual no Amazonas.


Depois dele, foi a vez da presidente do CEDCA, Alcione Lelo Reis, tratar sobre o papel dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente na gestão de recursos vinculados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Em seguida, a presidente do CMDCA, Maria das Graças Soares Prola, participou da mesa redonda abordando os procedimentos a serem adotados para receber o recurso do FIA e garantir a sua correta aplicação. Após, o promotor de justiça e coordenador do CAOP/MPAC, Francisco José Maia Guedes, discorreu sobre o tema “Experiências exitosas do MPAC em relação à destinação do IRRF para o Fundo da Infância Adolescência”.


A diretora do Lar Batista Janell Doyle, Magali Azevedo Arruda Araújo, falou sobre o Fundo da Infância e Adolescência como política pública complementar na concretização dos direitos infantojuvenis, e finalizando as exposições, a assistente social do Movimento Comunitário Vida e Esperança, Antônia Jane do Nascimento, abordou a aplicação do FIA por organizações da sociedade civil que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.


Prazo ampliado