Com foco na energia, oito matérias estão prontas para serem votadas na CI

31 de janeiro de 2022

A Comissão de Infraestrutura (CI) tem oito matérias prontas para serem votadas na volta do recesso. Boa parte dessas matérias é de temas relacionadas à energia. É o caso do projeto de lei que limita a inclusão das “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica (PL 5.325/2019). Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os custos decorrentes de furtos de energia ou erros nos processos de medição e faturamento representam, em média, 2,9% das receitas das distribuidoras. Na região Norte, esse percentual chega a 10,7%.


Do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aproveitando o texto que foi aprovado anteriormente na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Tanto o autor, quanto o relator, argumentam que o consumidor não pode ser penalizado por possíveis desvios de energia. Se aprovado na CI e não houver recurso para o Plenário, a proposta seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.


Outra matéria pronta para ser votada na Comissão é a que estabelece estímulos para a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários (PLS 302/2018). O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já apresentou parecer favorável à matéria, de autoria do ex-senador Hélio José.


O projeto altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para incluir a elaboração e a execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica entre as iniciativas que podem ser atendidas por medidas indutoras e linhas de financiamento do poder público. Além disso, permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários possam receber incentivos fiscais, financeiros ou creditícios da União, do estado ou do município.


O projeto do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) que regula a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas também está pronto para a votação (PLP 275/2019). Relatado na CI pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, se aprovado na CI, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Rejeição

Outro projeto pronto para ser votado é o que permite a geração de energia elétrica pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia (PLS 277/2015). O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, no entanto, é pela rejeição da matéria, de autoria do ex-senador Wilder Morais.


Segundo o relator, duas notas técnicas do governo ajudaram na opinião pela rejeição da matéria. A argumentação do governo foi no sentido de que a proposta “contraria o princípio da desverticalização do setor elétrico, que impede as distribuidoras de possuir ativos de geração em sua base operacional, e também ofende o princípio da modicidade tarifária”.

Também tem parecer pela rejeição o projeto, de autoria do ex-senador Eduardo Lopes, que prevê que empresas de energia elétrica ou telecomunicações que compartilham postes ou dutos com outras companhias devem ser obrigadas a pagar por isso às prefeituras do local onde operam (PLS 310/2018).


O relator da matéria, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), argumenta que a proposta cria um novo imposto para o setor, o que é vedado pelo texto constitucional. O percentual de repasse previsto é 10% do preço pago por uma empresa a outra pelo uso de postes e outros equipamentos localizados no espaço público usados para a fixação de cabos e de infraestrutura das concessionárias dos serviços públicos.


Rodovias

Outra matéria que está pronta para deliberação na CI é a que federaliza rodovias na região agreste do estado da Paraíba (PLS 177/2018). Do ex-senador José Maranhão (1933-2021), o projeto federaliza as rodovias PB-073 — entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no município de Belém — e a PB-105, em toda sua extensão.