Combate ao racismo: O quê prevê a lei brasileira?

19 de novembro 2021


Ainda existem punições diferentes para os crimes de racismo e injúria racial no Brasil, mas em breve deve ocorre mudanças na lei para equipará-las.

O texto foi aprovado pelo Senado e segue para Câmara dos Deputados.


Foi aprovado no dia 18 de novembro deste ano o projeto de lei n. 4.373/2020, do senador Paulo Paim (PT/RS), que prevê que injúria racial equivale a crime de racismo.


Assim a Lei de Crimes Raciais de 1989, deverá ganhar mais um artigo que diz que quem "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional" será punido com 2 a 5 anos de prisão e pagamento de multa.


De acordo com a advogada Nilseth Cardoso, consultora jurídica do BN, “o deslocamento da injúria racial para a Lei de crime raciais, bem como o aumento de pena, que passa a ser de 2 a 5 anos de prisão, e pagamento de multa, tem como finalidade desestimular atos racistas que se escondiam na injúria’, avalia.


O crime de racismo está previsto na Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que em linhas gerais se configura quando alguém se recusa ou impede o acesso de uma pessoa a estabelecimentos comerciais, bem como entradas sociais, ambientes públicos, e também quando nega um emprego em detrimento da cor. É inafiançável e imprescritível, ou seja, quem praticou pode ser punido independente de quando cometeu o crime.


Já a injúria racial acontece quando a honra de alguém é ofendida a partir de elementos característicos do ofendido. Está associada ao uso de palavras com teor depreciativo e/ou ofensivo referentes à raça ou cor.


*Da Redação do BN