Comissões do Senado definem emendas orçamentárias de 2023

20 de junho de 2022

As comissões permanentes do Senado marcaram reuniões semipresenciais para deliberar sobre as emendas a serem apresentadas pelos colegiados ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022).


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na segunda-feira (20), às 14h. As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se encontram na terça-feira (21), às 10h. No mesmo dia, a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) faz a sua reunião às 14h30.


Já na quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) convocou reunião com esse objetivo para 8h30 e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para 11h. E na quinta-feira (23) será a vez da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), às 10h.


A abertura do prazo para a apresentação de emendas ao PLDO foi dia 15 de junho, e o encerramento é quinta-feira (23), até 18h.


As comissões permanentes do Senado e da Câmara podem apresentar entre quatro e oito emendas, dependendo de suas especificidades com relação às áreas temáticas do Orçamento da União. No caso do Senado, nove comissões, de um total de 11 (incluindo a Mesa Diretora), podem apresentar até oito emendas.


Somente a CDH e a CRE é que podem apresentar até seis emendas, que podem ser de apropriação (com o uso de recursos da reserva de contingência) e de remanejamento (que dependem do cancelamento de outras despesas).


As emendas definidas pelas comissões seguirão posteriormente para apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).


Fonte: Agência Senado