Concurso da Polícia Civil do Amazonas é suspenso pelo TCE-AM

30 de dezembro de 2021


A decisão do TCE está publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas desta quarta-feira (29)


Ausência de bibliografia utilizada para a realização das provas e do percentual de vagas destinadas a portadores de síndrome de down são algumas das irregularidades que levaram o Tribunal de Contas do Estado a suspender o concurso da PC do AM.


O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, cautelarmente, o edital 02/2021 referente ao concurso público da Polícia Civil para provimento de cargos deescrivão, investigador e perito criminal.

Na decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quarta-feira (29), o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, acatou uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas que apontou três irregularidades no edital do concurso público.


Segundo a Secex, o edital prevê 17 vagas a mais para o cargo de escrivão se comparadas com o quantitativo de vagas efetivamente disponíveis; necessidade de informação sobre a aplicação da Lei nº 4.333/2016 que trata sobre o percentual de vagas para Portadores de Síndrome de Down; e não identificação da bibliografia utilizada para formulação das provas.

"Conforme os argumentos expostos e documentos acostados e com a aproximação da data das inscrições, entendo que os argumentos para concessão da medida cautelar se fazem presentes. Tendo em vista a presença de irregularidades que podem gerar danos à Administração, concedo a medida cautelar", afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, na decisão.

A delegada-geral da Polícia Civil do Amazonas, Emília Ferraz, tem 15 dias para apresentar justificativas e/ou documentos referentes às irregularidades apontadas, mas deve, imediatamente, adotar medidas para suspensão do concurso público.


Texto: Ascom/TCE

Imagens: Ascom/TCE