CPI da Amazonas Energia chega ao fim e deputados sugerem readequações à concessionária

31 de maio de 2022


O relatório final da CPI da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas foi apresentado ontem (30), pelos parlamentares


Lívia Viana

(Equipe BN)

O relator da CPI, Carlinhos Bessa (PV), o presidente, Sinésio Campos (PT) e Fausto Júnior (União), durante a leitura do relatório, no plenário da Aleam

Manaus - A readequação da norma federal relacionada aos critérios da faixa de consumo e descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por estarem desatualizados e seus critérios não alcançarem a ratio essendi (a justiça) da Lei Nº 12.2012, de 20 de janeiro de 2010, está entre as recomendações que constam do relatório final apresentado ontem (segunda-feira), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que investigava a Amazonas Energia.


Os deputados integrantes da comissão - Sinésio Campos (PT), presidente; Carlinhos Bessa (PV), relator; Deputado, Fausto Júnior (União), membro; Dermilson Chagas (PRB), membro; e Cabo Maciel (PL), membro - levaram quase sete meses fazendo levantamento das denúncias feitas pelos consumidores.


O relatório, de 593 páginas, sugeriu também os novos procedimentos que deverão ser adotados pela concessionária para registrar o desvio de energia elétrica.


Segundo o relatório, ao ser detectado o desvio da energia elétrica, a companhia deverá emitir o termo de ocorrência de irregularidades na presença dos consumidores. “Age (a empresa) de forma irregular, impossibilitando o contraditório e a ampla defesa dos consumidores, além de não respeitar o princípio da transparência e de exercer um poder que não lhe pertence por suas próprias características, o poder de polícia”, afirmou o relator da CPI, deputado Carlinhos Bessa (PV), ao ressaltar que a apuração e instauração do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), é realizada atualmente de forma unilateral e sem os requisitos legais, não permitindo, no momento de sua lavratura, que o consumidor realize a contraprova da irregularidade que lhe é imputada.


Outro item apontado no relatório, é a “ilegalidade e abusividade na abordagem, apuração e aplicação descriteriosa de multas exorbitantes, em desabrida postergação ao devido processo administrativo”.


Também foi constatada pela CPI, a prática administrativa irregular na arrecadação da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).


Sobre essa prática, Bessa declarou que “o modo de operação da concessionária, de reter os valores da Cosip para atender apenas às despesas de seus serviços, está inviabilizando o ente municipal de dar a destinação legal da receita arrecadada. Que diga-se de passagem, não se destina apenas ao pagamento das despesas geradas do consumo de energia de iluminação de vias e logradouros públicos, mas também para custear a instalação, manutenção, melhoramento, modernização e expansão da rede de iluminação pública, que não está sendo realizado. Prova disso, é que foram constatados vários postes sem iluminação em diversos municípios do Estado do Amazonas, sem falar na falta de manutenção e no sistema defasado de iluminação pública utilizado pela concessionária de energia”, completou o deputado.


Contagem em dobro - Com a contribuição do suporte técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), a CPI pôde detectar que alguns medidores instalados pela Amazonas Energia estavam registrando o dobro na contagem do consumo elétrico da população.


Conforme relatório apresentado pelo Ipem, os laudos de ensaios dos instrumentos medidores de energia apontaram que, de 25.242 medidores analisados entre 2019 e 2021, 105 foram reprovados por lesar o consumidor, registrando consumo além daquilo que é permitido pela portaria Nº 587 de 2012.


Foto: Hudson Fonseca/Aleam