Curso ‘Como aprovar projetos’ na Prefeitura de Manaus pode ser consultado no site do Implurb

22 de novembro 2021

Instrumentos de licenciamento urbano estão acessíveis com apenas um clique para requerentes e interessados no Plano Diretor e suas leis. A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), coloca à disposição no site implurb.manaus.am.gov.br as apresentações feitas para o curso “Como aprovar projetos”, produzidas por técnicos e especialistas da autarquia.


Estão disponíveis para consulta (banner no carrossel colorido) temas como Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); Certidão de Informação Técnica (CIT); Parcelamento do Solo; e Aprovação de Projetos, Licença para Construção e Habite-se.

“No curso, abordamos desde a importância de se apresentar ao máximo os documentos listados para cada processo, para evitar o vaivém com solicitação de pendências, além de explicar o fluxo interno dentro da análise, no Implurb, para dar noção do serviço prestado ao requerente. As apresentações têm detalhes e o passo a passo desse funcionamento”, explica a diretora de Operações (Diop) do Implurb, arquiteta e urbanista Jeane Rocha.

Urbanismo

O conhecimento sobre urbanismo, edificações e leis do Plano Diretor, tendo como público-alvo engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, despachantes, e demais profissionais que queiram aprender os passos necessários para a aprovação de projetos de construção na Prefeitura de Manaus, fazem parte da iniciativa de aperfeiçoar processos e melhorar a tramitação no órgão.

As apresentações foram feitas pelo diretor de Planejamento Urbano (DPLA), arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, sobre EIV; pela engenheira Islane Rodrigues, falando da CIT; e pelo também engenheiro civil, Claudio Belém, abordando o Parcelamento do Solo. Jeane Rocha produziu o conteúdo sobre licenciamento, regularização e Habite-se.

A ideia é capacitar profissionais e sociedade a aprovar projetos urbanos, informando toda a legislação e ferramentas necessárias, além dos trâmites e documentação, de forma clara e concisa. Uma das ferramentas lançadas este ano pelo Implurb é edição interativa “Legislação Urbanística Municipal – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e Suas Leis Complementares”, reunindo as revisões e alterações consolidadas realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019.

O trabalho é uma das ações da gestão do prefeito David Almeida, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação em vigor, reunindo as leis consolidadas e unificadas em um só documento, de fácil acesso, voltado para o desenvolvimento de uma cidade mais equilibrada, justa, includente e sustentável urbanisticamente.

A versão consolidada também pode ser consultada e está disponível para download no site do Implurb, em PDF interativo, para acesso pelos sistemas iOS, Android e Windows. Nesta versão, o usuário poderá fazer download ainda dos nove mapas da cidade por categoria e das tabelas do Plano Diretor e suas leis, em separado. No site, a edição pode ser encontrada no banner colorido e na plataforma ISSU, assim como na barra “O Implurb”, dentro de “Legislação”.

CIT

A Certidão de Uso de Solo (CIT) é o documento oficial que a autarquia emite em atenção aos pedidos sobre permissão de uso, atividades nos setores urbanos e índices urbanísticos.

Com base na Lei Complementar 003/2014, do Plano Diretor de Manaus, no artigo 14, as informações relativas ao uso e à ocupação do solo serão “fornecidas ao interessado que a solicitar, com a exata localização do imóvel”. A certidão não garante o direito de construir e ela não tem validade, sendo dividida em três: de informação técnica geral; para uso e ocupação do solo; e de informação para uso do solo.

O objetivo da certidão é possibilitar expedição de alvará de funcionamento e entrada no pedido de licença ambiental. Tudo é 100% on-line pelo Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim).

O primeiro passo é acessar o site portalservicos.jucea.am.gov.br. Para os casos em que não for possível obter a análise on-line, ou o pedido on-line for indeferido, o interessado pode formalizar um processo no Implurb pelos sistema de Fiscalização Urbana (FU).

EIV

Instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma exigência prevista na lei municipal 1.838/2014 para implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.

“O EIV se destaca por atuar de maneira preventiva no licenciamento urbanístico, para preservar a harmonia entre os interesses da coletividade e dos particulares, enquanto instrumento de gestão urbana municipal. Ele funciona como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, complementando o regramento de parcelamento, uso e ocupação do solo”, disse Pedro Paulo.