Davi Alcolumbre confirma sabatina de André Mendonça e mais nove no esforço concentrado

24 de novembro de 2021

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) que vai pautar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Davi, os parlamentares devem votar outras nove indicações pendentes de deliberação no colegiado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou esforço concentrado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro para que a Casa analise todas as mensagens que designam autoridades para cargos públicos.


— Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de, no esforço concentrado, com o quórum adequado, fazermos a sabina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão. Como temos dez autoridades na comissão e outras autoridades em outras comissões, vamos fazer um calendário para não atrapalhar as sabatinas da CCJ, da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e do Plenário — afirmou.


A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. A mensagem (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto e desde então aguarda a designação de um relator. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado, que já comandou a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça. Oito parlamentares demonstram interesse em relatar a matéria.


Durante a reunião desta quarta-feira, Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes.


— Há um apelo constante. Tenho sido criticado pela não deliberação da comissão. Mas o próprio STF decidiu sobre a prerrogativa de cada instituição do Senado Federal quando questionado sobre prazos de deliberação. Cabe aos presidentes das comissões fazer a pauta. Cada presidente tem autonomia e autoridade. Cada um faz sua pauta — afirmou.


O presidente da CCJ disse que se sentiu-se pessoalmente ofendido pelas cobranças em algumas situações. Sem citar nomes, ele revelou que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Davi Alcolumbre é judeu, e André Mendonça é evangélico.


— Confesso que pessoalmente me senti ofendido. Chegaram a envolver a minha religião. Chegaram ao cúmulo de levantar a questão religiosa sobre a sabatina de uma autoridade na CCJ, que nunca teve o critério religioso. Minha origem é judaica. Um judeu perseguindo um evangélico? O Estado brasileiro é laico. Está na Constituição — advertiu.


Davi Alcolumbre ressaltou que, além de André Mendonça, outras nove autoridades indicadas para cargos públicos aguardam deliberação na CCJ (veja nomes ao final deste texto). São vagas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mais seis nomes já sabatinados pelo colegiado aguardam deliberação do Plenário. O presidente da comissão lamentou que a votação dessas mensagens não tenha sido alvo de cobranças pelos parlamentares.


— Há quatro meses, eu sou o grande responsável por não fazer a sabatina de um indicado. Mas não vejo ninguém cobrando CNJ ou TST. Parece que só tem uma indicação na comissão. Temos dez indicações, e há uma ânsia coletiva de fazer a cobrança de uma única indicação para um único tribunal — criticou.


Davi afirmou ainda que, se dependesse dele, a indicação de André Mendonça seria a última a ser votada pela CCJ durante o esforço concentrado. Segundo o presidente, seria preferível priorizar a deliberação sobre autoridades que têm mandato com prazo certo a cumprir em órgãos como o CNJ e o CNMP.


— Se tivesse que utilizar um critério razoável, eu preferiria pessoalmente sabatinar as autoridades que cumprem um período de mandato. Tanto a indicação para o TST quanto para o STF são cargos vitalícios. Eu optaria por colocar neste primeiro momento todos os cargos que dispõem de prazo. Muitas vezes, tribunais superiores já ficaram sem ter a vaga preenchida, mas continuaram suas atividades normais com menos um, menos dois, menos três ou até menos quatro ministros. Isso não atrapalhou o desenrolar da atuação do tribunal — ponderou.


Repercussão

Integrantes da CCJ elogiaram a decisão de Davi Alcolumbre de pautar a sabatina de André Mendonça para a próxima semana. Parlamentares repudiaram os ataques de caráter religioso sofridos pelo presidente da comissão, mas voltaram a criticar a demora para a deliberação da mensagem. Para Esperidião Amin (PP-SC), a CCJ tem prazo fixado pelo Regimento Interno do Senado para votar matérias.


— Esta comissão tem prazo estabelecido para designar o relator e deliberar. O presidente da comissão não tem a discricionariedade de ficar postergando. Se não houver deliberação nos primeiros dias 20 úteis corridos, tem que haver uma nova designação de prazo. Se decorridos mais de 40 dias, é o Plenário que vai tratar do assunto. Isso não é nenhuma ofensa pessoal. Isso é institucional. Houve aqui e está havendo uma contravenção ao regimento — disse Amin.


Para Eduardo Braga (MDB-AM), a CCJ está pronta para a sabatina de André Mendonça e das outras nove mensagens pendentes.


— É hora, está maduro, estamos prontos para fazer a sabatina de todas autoridades. Por outro lado, é preciso reconhecer que o Senado é uma casa de iguais, regido por um Regimento. Nosso regime no Senado é de semipresidencialismo. Os presidentes do Senado e das comissões têm toda a competência. Mas o Plenário é soberano. Esse é o princípio básico do Regimento da nossa Casa — afirmou.