Defensoria atende 400 pessoas em mutirão voltado para o reconhecimento de paternidade

14 de março de 2022

“Agora ele vai ser meu pai, como nunca eu tive antes”, disse Laura*, de 10 anos. Ela e a família estão entre os mais de 400 atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no sábado (12/03), no mutirão da campanha “Meu Pai Tem Nome”, voltado para o reconhecimento de paternidade. Por iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), o mutirão ocorreu em todo País para promover o reconhecimento de filiação de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.



No Brasil, o índice de crianças “sem pai” cresceu pelo quarto ano consecutivo, o que despertou a atenção das Defensorias Públicas de todo o País. Para se ter ideia, quase 100 mil crianças nascidas em 2021 não têm a paternidade registrada, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). No Amazonas, 23.572 crianças foram registradas só com o nome da mãe, entre 2018 e 2021. Os dados são da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).


Laura* era uma dessas crianças sem o nome do pai em seu registro de nascimento. Criada desde os 11 meses de vida pelo padrasto, a menina o tem como sua figura paterna e o chama de pai. Ela conhece o pai biológico, mas tem pouco convívio com ele, que não manifestou intenção de registrá-la. “É uma coisa que eu quero desde criança. Agora vou ficar muito feliz. Amo muito ele”, conta Laura*, referindo-se ao padrasto e acrescentando que estava ansiosa pelo dia do atendimento na Defensoria.


O padrasto, José*, relata que conheceu a mãe da menina em 2012 e que se casaram em 2014. “Desde então, eu crio ela como minha filha e ela me tem como pai dela. Como o pai biológico até o momento não se interessou em registrar, e surgiu essa oportunidade do mutirão, eu vou assumir ela de vez, com documento, certidão e tudo”, afirmou.


José* explica que entre as razões para regularizar o registro da menina estão o acesso a benefícios trabalhistas e sociais. “Ela quer muito, é um desejo dela, meu e da minha esposa. E para ela ter direitos aos benefícios que a minha empresa proporciona, como plano de saúde e odontológico, por exemplo, fora os outros benefícios, como o psicológico e social no geral. Por isso ter o nome do pai na certidão é importante”, disse.


A defensora pública Hélvia Castro, coordenadora do projeto, ressalta que é um direito da criança e do adolescente ter o nome do pai e da mãe na certidão de nascimento. “O nome é um direito da personalidade e como tal, protegido, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Consolida o direito de conhecer a sua origem, sua ancestralidade, sua ascendência. O reconhecimento de paternidade dá ao filho a possibilidade de conviver com o pai e manter uma relação paterno-filial saudável. Além disso, traz as consequências lógicas da filiação, como o direito aos alimentos e a condição de herdeiro”, reforça a defensora.


Campanha Nacional – A campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma ação coordenada entre as Defensorias Públicas dos Estados para a realização concentrada de sessões extrajudiciais de mediação, conciliação e educação em direitos, voltada para a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação, paternidade e maternidade.


A ausência do reconhecimento de paternidade é um grave problema no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, indicam que mais de 5,5 milhões de crianças não têm, em seu registro de nascimento, o reconhecimento do vínculo paterno. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, o Brasil registrou um número de mais de 1 milhão de famílias formadas exclusivamente por mães, em um período de dez anos.

Em 2019, o índice de crianças apenas com o nome da mãe no registro civil cresceu de 5,5% para 5,9%. Em 2020, o índice subiu para 6% e, em 2021, a porcentagem está em 6,3%.


* Nomes fictícios para preservar a identidade da criança.


Fonte: http://agenciaamazonas.am.gov.br/