Desde 2019, Governo Federal garantiu a casa própria a mais de 4,8 milhões de pessoas

26 de março de 2022

Uma política pública que combatesse o déficit habitacional em todos os seus componentes e facilitasse o acesso da população à moradia digna. Baseado nessas premissas, o Governo Federal lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Além da produção de moradias subsidiadas, o programa trouxe novas modalidades, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.


O Casa Verde e Amarela também garantiu as menores taxas de juros da história para o crédito imobiliário: até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões. Além disso, o programa alterou a forma de remuneração do agente operador, diminuindo a parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.


Essas e outras reformulações da política pública habitacional possibilitaram ao Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregar mais de 1,2 milhão de moradias em todas as regiões do país entre 2019 e 2022 – uma média de 1,1 mil por dia. Com isso, mais de 4,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria.


Outra prioridade do Governo Federal foi retomar as obras habitacionais que estavam paralisados. Desde 2019, foram cerca de 130 mil moradias, entre elas 3 mil no Residencial Mato Grosso I, II e III, em São Luís, no Maranhão. O empreendimento, contratado em 2013, sofreu cinco reprogramações no período entre 2014 e 2019 até ter a obra retomada, em 2021, com aporte de mais R$ 90,2 milhões do Governo federal. Ao término das intervenções, o investimento total será de R$ 254,8 milhões.


Desde 2019, o investimento federal na área habitacional foi de R$ 149,2 bilhões, entre recursos do Orçamento Geral da União e do FGTS para financiamentos habitacionais a pessoas físicas.


Empreendimentos entregues

Entre os empreendimentos concluídos está o Conjunto Habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande, na Paraíba. Ao todo, 4,1 mil unidades habitacionais foram entregues em 2019, sendo 3.012 casas e 1.088 apartamentos. Com aporte de R$ 262,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), cerca de 16 mil pessoas foram beneficiadas com a casa própria.

Outro empreendimento entregue, em agosto de 2021, foi o Residencial Oiticica II, na cidade de Maceió, em Alagoas. O condomínio recebeu investimento federal de R$ 40 milhões, dos quais 97% foram repassados desde 2019. Cerca de 2 mil pessoas foram beneficiadas com a casa própria ao receber as chaves do empreendimento.


Benefícios ampliados

Após um ano de criação do Casa Verde e Amarela, o MDR avançou nas propostas para combater o déficit habitacional, se adequando aos novos desafios impostos pelo cenário trazido pela crise sanitária da covid-19, como aumento do preço dos insumos e restrições fiscais.


O Governo Federal também ampliou o teto do valor dos imóveis que podem ser enquadrados como habitação popular. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite foi de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – tiveram aumento de 10%.


Já em 2022, ainda diante da dificuldade de as famílias de mais baixa renda acessarem o Casa Verde e Amarela, o MDR voltou a negociar ajustes com o Conselho Curador do FGTS. Dessa forma, conseguiu aprovação do aumento de subsídio. A faixa de famílias que recebe o desconto complemento máximo passou a ser adotada para os mutuários com renda mensal de até R$ 1.650, em vez dos R$ 1.450 anteriores. O final da curva, que estabelece as famílias que recebem o desconto mínimo, também foi dilatado de R$ 3.350 para R$ 3.700.