Emendas da bancada do AM visam o desenvolvimento regional

15 de julho de 2021

As emendas oferecidas pela bancada amazonense no Congresso, no âmbito da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na casa legislativa, priorizam verbas para a revitalização da BR-319 (Manaus – Porto Velho) e apoio à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), entre outras frentes de desenvolvimento regional, além de pedidos de recursos para combates à pandemia e às cheias.


A LDO é a lei anual que define quais serão as diretrizes e prioridades para elaboração do Orçamento. Entre suas atribuições estão o estabelecimento de metas e prioridades para o ano seguinte, as regras, vedações e limites para as despesas dos poderes, a autorização – ou não – para aumento de despesas com pessoal, regulamentação de transferências a entes públicos e privados, e disciplinamento do equilíbrio entre as receitas e as despesas, entre outros.


O relatório final do projeto da LDO (PLN 3/2021), cujo relator é o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), foi discutido esta semana nas comissões técnicas. A votação na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) do Congresso estava prevista para ontem, mas foi adiada para esta quinta (15). Os ministros da Saúde, da Cidadania, da Economia, da Educação e da Comunicação foram convidados para discorrerem sobre o PL em audiência pública. A aprovação da LDO abre caminho para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho.


A bancada do Amazonas no Congresso já conseguiu aprovar pelo menos três emendas de metas à LDO, nas comissões técnicas – e que já haviam sido foco de reunião remota dos parlamentares, nesta semana. Uma delas foi a ampliação para 25 construções reformas e ampliações de aeroportos e aeródromos regionais, com intuito de apoiar a aviação civil da região Norte do país. As outras foram a pavimentação de 200 quilômetros da rodovia BR-319, e o apoio para 300 mil ações de desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade.


Reforço na pavimentação

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou emendas para aumentar as metas de investimentos em três setores prioritários em 2022: obra de recuperação do trecho do meio da BR-319, prevenção e gestão de riscos de desastres pela Defesa Civil, e construção, reforma e aparelhamento de aeroportos regionais. Outras emendas apresentadas visam o fortalecimento de pesquisas da Embrapa e do combate a violência contra a mulher.


O senador fez um acréscimo de provimento de recursos para 150 quilômetros de pavimentação do ‘trecho do meio’ da BR-319, já que A meta da LDO para essas obras, no ano passado. foi de apenas 6 quilômetros. “O ministro [da Infraestrutura] Tarcísio de Freitas nos garantiu que, liberada a licença ambiental esse ano, quer entrar 2022 com todas as obras contratadas. Mas, para garantir o dinheiro para o financiamento precisamos prover, na LDO. A pavimentação vai garantir a integração de Manaus ao resto do território nacional”, destacou Plínio Valério à reportagem do Jornal do Commercio.


A emenda de prevenção e gestão de riscos de desastres pela Defesa Civil em todo país pede aumento de 1.112 para 2.500 estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias, inundações, e contenção de erosões marinhas e fluviais. Já a rubrica de construção, reforma e aparelhamento de aeroportos regionais requer elevação da meta de atendimento, de 11 para 30 aeroportos ou aeródromos de interesse regionais em todo país.


O parlamentar também protocolou, nesta quarta (14), na CMO (Comissão Mista de Orçamento), emendas de alteração de texto na LDO 2022 para que o BNDES seja proibido de conceder ou renovar empréstimos para obras em outros países. “Nesse momento de recursos escassos para fomento de empresas e recuperação de empregos no Brasil, é inadmissível que o BNDES financie qualquer centavo para obras e empregos no exterior. Já basta o calote bilionário que caiu no colo do governo brasileiro, com os bilhões levados pela Odebrecht para outros países e que não devem ser pagos nunca mais”, frisou.


Saúde e educação

Além de integrar o esforço da bancada, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) apresentou 68 emendas à LDO, sendo que 14 foram aprovadas até a manhã desta quarta (14). Desse total, 13 foram de metas de investimentos – apresentadas nas quatro comissões técnicas das quais participa – e quatro que alteram texto da lei, nas áreas da habitação, transporte, meio ambiente, saneamento, economia, comunicação, turismo e na educação técnica e superior. Há também propostas de metas na CMO para cultura, educação indígena e internet.


Além disso, apresentou outras três emendas individuais na CMO, com destaque para a ampliação de recursos para compra de 213 milhões de vacinas contra a covid-19 e aquisição de 1 milhão de produtos da agricultura familiar e ações de incentivo a 5.000 projetos na área cultural. Outras 45 emendas incluíram o não contingenciamento de recursos de apoio à Embrapa, a vacinação universal contra a covid-19 e o aumento do salário mínimo com ganho real, entre outras.


“Nossas emendas buscam garantir o desenvolvimento regional, principalmente, para o Amazonas e região Norte. Como exemplo disso, apresentamos propostas para a construção de moradias populares, que amplia a aquisição de doses de vacina contra a Covid-19 e a que amplia ações para a prevenção de desastres naturais, como das enchentes na Amazônia”, justificou.


Salário e segurança

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) apresentou cinco emendas individuais. Além de integrar o esforço coletivo da bancada em torno da BR-319 e dos aeroportos regionais, o parlamentar mirou no reforço das ações da Embrapa, na garantia das despesas com ações de infraestrutura e apoio ao desenvolvimento da educação pelo Ministério da Educação e na reincorporação do PIB na correção do salário mínimo. “É fundamental adotar políticas de estímulo ao consumo para aquecer a economia, sobretudo diante do quadro de alto desemprego, que atinge mais de 14 milhões de pessoas, e forte endividamento das famílias”, assinalou o político amazonense, em seu texto de justificativa.


Em video postado em suas redes sociais, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) comemorou a aprovação de sua emenda para reestruturar a carreira das polícias Penal, Federal e Rodoviária Federal, na Comissão de Segurança Púbica da Câmara dos Deputados. Celebrou também a aprovação de emenda para que os policiais lotados nos cadastros de reserva dos concursos públicos das forças citadas possam ser convocados. “São os profissionais que fazem a diferença na segurança pública do nosso país e precisam, sim, ser valorizados. São os nossos heróis”, encerrou.


fonte: jcam.com.br

foto: Internet