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6 de janeiro de 2022
MDR já garantiu, até o momento, o repasse de R$ 130 milhões para o estado
OGoverno Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou nessa terça-feira (04/01), a liberação de mais R$ 4 milhões para dar continuidade às ações de resposta e assistência humanitária nos municípios baianos atingidos por chuvas intensas desde o fim de novembro. As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No total, o Governo Federal já garantiu, até o momento, o repasse de R$ 130 milhões e ainda prevê outras liberações nos próximos dias.
Com as novas portarias, 14 cidades foram beneficiadas. São elas: Laje, Ilhéus, Nilo Peçanha, Tanhaçu, Jussiape, Ubaitaba, Jitaúna, Uruçuca, Teolândia, Ruy Barbosa, Ubatã, Ubaíra, Dário Meira e Gandu. Ao todo, 62 municípios já estão com os repasses garantidos.
Situação de emergência
A Defesa Civil Nacional já reconheceu a situação de emergência em 130 cidades baianas devido às fortes chuvas. Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no Diário Oficial da União com a especificação do montante a ser liberado.
Até o momento, a atuação da Defesa Civil Nacional na Bahia inclui as seguintes ações:
• Reconhecimento de situação de emergência em 130 municípios: O reconhecimento da situação de emergência é necessário para que o município possa solicitar recursos do MDR;
• Garantia de liberação de repasse de R$ 130 milhões para 62 municípios;
• Mobilização de equipes do Grupo de Apoio a Desastres (GADE);
• Instalação de postos de comando em Itamaraju e em Eunápolis nas primeiras ocorrências e, recentemente, em Ilhéus;
• Articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) visando o atendimento imediato à população afetada;
• Articulação com Defesas Civis municipais e estadual;
• Acionamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para apoio com aeronaves;
• Mobilização de uma operação conjunta para atender a região atingida com participação da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Rodoviária Federal, da Casa Civil, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Pátria Voluntária e dos ministérios da Defesa, da Saúde, da Cidadania e das Comunicações;
• Reuniões diárias com agências federais para definir as ações conjuntas de apoio aos municípios, além de previsões meteorológicas e produção de relatórios e formulários diários com informações atualizadas sobre a operação.
Confira as portarias publicadas nessa terça-feira (04/01):
Portaria n. 3.390/2021 Portaria n. 3.442/2021 Portaria n. 3.444/2021 Portaria n. 3.445/2021 Portaria n. 3.450/2021 Portaria n. 3.452/2021 Portaria n. 3.455/2021