Juiz da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas participa do início da série de visitas do CIJE

22 de setembro de 2022

O juiz de Direito da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (Vems/TJAM), Luiz Cláudio Cabral Chaves, participou da solenidade de início das visitas que a Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE-CNMP) fará a unidades ministeriais do País com objetivo de ampliar o diálogo sobre os serviços socioeducativos e de acolhimento infantojuvenil prestados em todo o Brasil. O Auditório Gebes de Mello Medeiros, do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), sediou o evento no último dia 15.


O juiz explicou que o CIJE/CNMP veio visitar e conhecer o trabalho das audiências concentradas nos centros socioeducativos de Manaus. “Começamos a realizar as audiências concentradas no sistema socioeducativo do Amazonas em setembro de 2018 e essa prática vem, desde então, se constituindo em uma importante ferramenta para garantir efetividade ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei do Sinase (Lei n.º 12.594/2012, Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes e conflito com a lei, padronizando o atendimento e o processo de apuração das infrações cometidas)”, disse o juiz.


Compôs a mesa de abertura que também teve a presença do conselheiro nacional do Ministério Público e presidente do CIJE-CNMP, Rogério Magnus Varela Gonçalves; pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; corregedora-geral Sílvia Abdala Tuma; Jean Cleuter Simões Mendonça, presidente da OAB-AM; coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), promotora de Justiça Romina Carvalho; e pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Acre e representante da Comissão da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Francisco Maia Guedes.


O presidente da CIJE-CNMP, conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, abriu o evento, destacando o caráter federativo da reunião, na busca pela garantia da igualdade de oportunidades a crianças e adolescentes, conforme preconiza a Constituição Federal brasileira. “Salientamos a importância de um olhar mais cuidadoso para com as crianças e adolescentes em vulnerabilidade socioeconômica, em prol de um futuro melhor para toda sociedade”, declarou Rogério Magnus Varela Gonçalves.

#PraTodosVerem: Foto da matéria traz os membros da mesa de abertura do evento com a presença do juiz de Direito Luís Cláudio Chaves (o 2º da esquerda para a direita).

Paulo André Nunes

*Com informações do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM)

Foto: MPE/AM

Fonte: TJAM